Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Aurelio Pereira de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Executivo Nº001/2026 de 16 de março de 2026 que altera o Art. 8º da lei Municipal Nº 218, de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre a equiparação remuneratória do presidente e vice-presidente do instituto de previdência dos servidores públicos de Pio XII (PIO XII PREV), e dá outras previdências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MAYRON MANOEL
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o sistema de estágio municipal. - |
Não há resultado |