10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

- Projeto de Lei Nº003/2026 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pio XII (LDO), para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Projeto de Lei N°005/2026 que cria a unidade municipal de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município de Pio XII-MA, vinculada à secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências.