Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
que define critérios para o pagamento de incentivo temporário do componente de qualidade para ESF, EAP, ESB e EMUlTI através da portaria N° 3.493 de 10 de abril de 2024 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação