1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pio XII– MA, nos termos do Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal, do Art. 31, inciso III, da Constituição Estadual, e do Art.24, III da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado 2º turno de votação
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre a
instituição, utilização e gestão do Sistema de Atas
Eletrônicas e a digitalização de documentos e
processos legislativos e administrativos no âmbito da
Câmara Municipal de Pio XII-MA e dá outras
providências;
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Aprovado 2º turno de votação
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