Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Aurelio Pereira de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que altera o Art. 8º da lei Municipal Nº 218, de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre a equiparação remuneratória do presidente e vice-presidente do instituto de previdência dos servidores públicos de Pio XII (PIO XII PREV), e dá outras previdências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MAYRON MANOEL
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o sistema de estágio municipal. - - |
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