Projeto de Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de emenda à lei municipal Nº003/2026 acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 208/2023, que dispõe sobre a gratuidade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, bem como seus acompanhantes, em parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII – MA, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de emenda à lei municipal Nº003/2026 acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 208/2023, que dispõe sobre a gratuidade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, bem como seus acompanhantes, em parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII – MA, e dá outras providências.
Observação