Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 3 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Emenda nº 3 de 2026
Projeto de emenda à lei municipal Nº003/2026 acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 208/2023, que dispõe sobre a gratuidade de acesso para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual, bem como seus acompanhantes, em parques de diversão, parques aquáticos e ginásios esportivos no Município de Pio XII – MA, e dá outras providências.
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