{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 19, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 2 de 2025", "autor": "MAYRON MANOEL", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o sistema de est\u00e1gio municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 32, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Aurelio Pereira de Sousa - Prefeito Municipal", "ementa": "Que altera o Art. 8\u00ba da lei Municipal N\u00ba 218, de 11 de dezembro de 2023, para dispor sobre a equipara\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria do presidente e vice-presidente do instituto de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos de Pio XII (PIO XII PREV), e d\u00e1 outras previd\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}